Versão 2.0.0-rc.1 · Minuta consolidada de 28/10/2026, sem vigência e com campos pendentes. Esta consulta não registra aceite.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — GUIA PEPTÍDEOS
MINUTA CONSOLIDADA PARA REVISÃO — versão 2.0.0-rc.1, de 28/10/2026. Sem vigência nesta etapa. Os campos entre colchetes precisam ser concluídos e as condições operacionais conferidas antes da publicação. Esta edição reúne o modelo decidido e as limitações identificadas; não certifica controles ainda não demonstrados. Sua consulta ou ciência não autoriza nova coleta, não constitui consentimento genérico e não elimina compromissos de edições anteriores.
1. RESPONSÁVEL PELOS DADOS E CANAIS
1.1. A controladora dos tratamentos descritos é Devtrack Consultoria e Treinamentos Ltda., CNPJ 52.202.548/0001-18, com endereço em Indaiatuba-SP, responsável pela operação do Guia Peptídeos.
1.2. Direitos sobre dados pessoais e relatos de exposição: suporte@guiadospeptideos.org. Atendimento, denúncias e revisão de decisões: atendimento@guiadospeptideos.org. Encarregado e respectivo contato, ou informação sobre o regime legal aplicável: [IDENTIFICAÇÃO E CANAL DO ENCARREGADO OU REGIME APLICÁVEL PENDENTES]. Não se presume dispensa por porte da empresa.
1.3. O canal de direitos deve ser acessível também a pessoa sem conta, com conta suspensa ou encerrada. Não serão exigidos assinatura, acesso profissional ou novo aceite contratual para exercer direitos. A qualificação pendente nesta minuta precisa ser completada antes de sua entrada em vigor.
2. SERVIÇOS ABRANGIDOS, IDADE E NATUREZA DOS DADOS
2.1. Esta Política abrange site institucional, autenticação, conta, preferências de estudo, comunidade, biblioteca, verificação profissional, diretório de fornecedores e assinaturas, conforme os fluxos efetivamente disponibilizados. Recursos futuros não geram coleta pelo simples fato de serem mencionados.
2.2. Cadastro e participação são destinados a pessoas com 18 anos completos ou mais. As páginas institucionais e legais permanecem públicas. A Plataforma deve adotar medidas proporcionais ao risco e à legislação para aplicar essa regra; ela não autoriza coleta indiscriminada de identidade ou biometria de visitantes. Se houver dado de menor recebido indevidamente, será avaliada sua restrição e eliminação, ressalvadas hipóteses legais específicas e a proteção do titular.
2.3. Informações pessoais de saúde, dados genéticos e biometria vinculada à pessoa são dados sensíveis. Registro profissional, e-mail e nome não são, por si, dados sensíveis da lista legal. Um identificador técnico, nickname ou hash pode continuar sendo dado pessoal quando permitir vinculação ou identificação. Tornar um dado público no conselho ou na comunidade não autoriza qualquer reutilização.
2.4. A comunidade não recebe relatos pessoais de saúde ou uso de substâncias como finalidade do serviço. São permitidas discussões científicas e exemplos claramente fictícios, nos limites dos Termos. Isso reduz a coleta pretendida, mas não impede que conteúdo indevido seja recebido incidentalmente e precise ser tratado com proteção específica.
3. DADOS, ORIGENS E FINALIDADES
3.1. Conta e autenticação: identificador da conta e do provedor de login, e-mail, nome e imagem fornecidos pelo provedor quando disponibilizados, nome de exibição, nickname, confirmação do e-mail e eventos necessários à sessão. Origem: o próprio usuário e o provedor de autenticação escolhido. Finalidades: autenticar, manter a conta, recuperar acesso e evitar uso indevido. Não forneça senha ou código de autenticação à equipe de atendimento.
3.2. Perfil e estudo: categoria declarada, idioma, temas de interesse científico, familiaridade e preferências de navegação. Origem: escolhas do usuário e interações necessárias ao serviço. Finalidades: configurar a experiência e organizar materiais. Interesse de estudo não será tratado automaticamente como diagnóstico nem disponibilizado a anunciantes como perfil de saúde.
3.3. Verificação profissional: nome legal, categoria, conselho, número de registro e unidade federativa quando pertinente, documento oficial com foto, informações obtidas na consulta oficial e dados mínimos do procedimento. Finalidades: vincular a pessoa à credencial e examinar elegibilidade para recursos profissionais. Nome e registro também podem ser obtidos de fontes públicas oficiais, limitados à conferência necessária.
3.4. Publicações e ações: textos, comentários, referências, imagens e vídeos admitidos, autoria, datas, reações, menções e outras interações correspondentes à função utilizada. Finalidades: executar a participação solicitada, exibir conteúdo à audiência permitida, administrar interações e moderar infrações. Rascunhos, inscrições ou dados privados de conta não se tornam públicos apenas por existir uma publicação.
3.5. Fornecedores: identificação do estabelecimento e de seu representante, contatos comerciais, documentação de regularidade pertinente, dados da verificação e informações de listagem/destaque. Finalidades: avaliar elegibilidade, manter informações comerciais corretas e executar a contratação. Dados do representante pessoa natural são protegidos mesmo quando fornecidos em nome de pessoa jurídica.
3.6. Assinaturas e registros comerciais: identificador de usuário associado ao provedor, referências de compra, plano, estado, datas, benefícios de acesso, eventos de cancelamento, restauração e conciliação, e dados fiscais/financeiros necessários à operação efetiva. Nas compras processadas por loja, informações de pagamento são fornecidas diretamente à loja, e a Plataforma recebe os dados disponibilizados para gestão da assinatura; não se pressupõe recebimento de número completo de cartão.
3.7. Registros legais: edição, idioma, identificador ou hash do documento, evento de aceite dos Termos ou ciência da Política, vínculo à conta e data registrada pelo serviço. Finalidades: comprovar a manifestação correspondente e administrar a relação contratual. Um aceite não será convertido em autorização para finalidade opcional. Retenção após encerramento depende do tratamento e fundamento específicos da seção 9.
3.8. Dados técnicos e atendimento: registros de acesso, IP quando coletado, data/hora, informações de dispositivo e versão, falhas, eventos de segurança, solicitações, denúncias, decisões e comunicações necessárias. Finalidades: funcionamento, prevenção e apuração de abuso, suporte e cumprimento de obrigações. Conteúdo de documentos, senhas, tokens e dados clínicos não devem integrar eventos comuns de diagnóstico ou análise de uso.
3.9. Calculadora: a função examinada utiliza entradas numéricas de dose, conteúdo do frasco e volume para produzir cálculos. Não é necessário identificar paciente para essa operação; não insira nome, prontuário ou outro identificador. Sua finalidade clínica não autoriza transmissão das entradas ou resultados para analytics, publicidade ou pesquisa. [CONFIRMAR PROCESSAMENTO, PERSISTÊNCIA E TELEMETRIA DA CALCULADORA ANTES DA LIBERAÇÃO].
3.10. Dados legados: versões anteriores mencionavam gênero, data de nascimento e objetivos de saúde. A nova finalidade de preferências é educacional; a existência de modelos antigos não comprova que esses dados tenham sido eliminados. [CONCLUIR INVENTÁRIO DOS CAMPOS E REGISTROS LEGADOS]. Dados efetivamente existentes precisam de finalidade e fundamento compatíveis, acesso limitado e eliminação quando cabível, sem uso comercial por mera migração.
3.11. Formulário de contato: nome, WhatsApp, e-mail e mensagem serão utilizados para receber e responder à solicitação. A página de origem e, quando disponíveis, a referência de navegação e os parâmetros de campanha informados pelo navegador poderão ser usados para compreender a origem do contato, respeitadas as escolhas aplicáveis e a minimização. Evite enviar dados de saúde, documentos, senhas ou informações de terceiros na mensagem. [VALIDAR COLETA EFETIVA, RETENÇÃO E CONTROLES ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO].
3.12. Comunicações promocionais: mediante escolha específica, livre e opcional do titular, a empresa poderá utilizar nome, e-mail e WhatsApp para enviar informações sobre lançamentos, novidades e campanhas internas relativas exclusivamente aos seus próprios produtos e serviços. A mensagem enviada ao atendimento, dados de saúde, documentos e entradas clínicas não serão usados para segmentação publicitária. A recusa não impede o envio do contato nem seu atendimento. A autorização poderá ser revogada gratuitamente pelo canal suporte@guiadospeptideos.org; a empresa deverá implementar também uma forma facilitada de cancelamento nas comunicações. [IMPLEMENTAR E VALIDAR REGISTRO DA ESCOLHA, REVOGAÇÃO, CANCELAMENTO, RETENÇÃO E CANAIS ANTES DE INICIAR OS ENVIOS].
4. FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO
4.1. Dados comuns necessários à criação e operação da conta, preferências solicitadas, participação, solicitação profissional e assinatura: execução do contrato ou de procedimentos preliminares pedidos pelo titular, nos limites do art. 7º, V, da LGPD. A coleta deve ser necessária à respectiva função; contratação não constitui fundamento genérico para dados sensíveis.
4.2. Registros e comunicações exigidos por normas aplicáveis: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II. A obrigação deve ser identificável e não será invocada para coletar todo dado potencialmente útil. Prova de contratação e atendimento seguem sua finalidade; preservação para processos e defesa observará as hipóteses e limites de exercício regular de direitos, inclusive o art. 7º, VI, quando pertinente.
4.3. Segurança, prevenção de abuso e melhoria estritamente necessária com dados comuns podem utilizar legítimo interesse, art. 7º, IX, quando houver finalidade legítima, necessidade, avaliação de impacto nos direitos e salvaguardas. [DOCUMENTAR A AVALIAÇÃO E OS EVENTOS EFETIVOS ANTES DA ADOÇÃO DESSA BASE]. Não se usa legítimo interesse para dados pessoais sensíveis.
4.4. Consentimento, quando necessário à finalidade específica, será solicitado separadamente, de forma informada e revogável, art. 7º, I, ou art. 11, I, conforme a natureza do dado. Não haverá consentimento genérico imposto pelo aceite dos Termos ou pela ciência desta Política. Recusar uma finalidade opcional não poderá impedir o serviço principal que dela não dependa legitimamente.
4.5. Verificação de identidade é requisito interno de acesso profissional, e não uma alegação de obrigação universal de coletar documentos imposta por conselhos ou pela LGPD. Dados comuns necessários seguem o procedimento solicitado. Caso haja dado sensível indispensável à identificação/autenticação eletrônica e à prevenção à fraude e segurança do titular, deverá ser demonstrada a pertinência do art. 11, II, g, respeitados direitos fundamentais e minimização. Essa hipótese não autoriza biometria automatizada, retenção integral excessiva ou coleta de saúde.
4.6. Dados sensíveis recebidos incidentalmente em denúncia ou conteúdo indevido serão restritos e tratados apenas no que for indispensável à contenção, ao exercício regular de direitos ou a obrigação específica aplicável, com enquadramento próprio no art. 11. Receber uma publicação não autoriza sua divulgação continuada. A empresa não presume ser serviço de saúde ou órgão de pesquisa para utilizar automaticamente essas hipóteses legais.
5. IDENTIDADE, HABILITAÇÃO E ANÁLISE MANUAL
5.1. A equipe interna realizará a análise manual do documento oficial com foto e a conferência da habilitação. Devem ser informados os tipos aceitos e os campos indispensáveis antes do envio: [DOCUMENTOS ACEITOS, DADOS MÍNIMOS E CANAL PRIVADO PENDENTES]. Dados desnecessários devem ser ocultados quando isso não prejudicar a conferência. Não envie documentos pela comunidade ou pelo contato de um fornecedor.
5.2. A cópia terá acesso restrito às pessoas que necessitem dela para análise e eventual contestação. Não se prevê reconhecimento facial automatizado, selfie, prova de vida ou exposição pública da cópia. A implantação desses tratamentos dependeria de avaliação e informação específicas; eles não estão autorizados por esta Política.
5.3. A cópia será excluída após a conclusão da verificação e de eventual contestação. Em recusa, o ciclo deverá permitir a janela de 15 dias corridos após comunicação para solicitar revisão; se houver pedido tempestivo, a conclusão da revisão integra o evento de eliminação. A retenção não poderá se tornar indefinida por falta de decisão. [DEFINIR PRAZO OPERACIONAL DE ANÁLISE/REVISÃO E PEDIDOS INCOMPLETOS OU ABANDONADOS]. A eliminação observará também cópias temporárias e de recuperação.
5.4. Após esse encerramento, será mantido somente o registro mínimo da análise: resultado, data, responsável, credencial conferida e vínculo necessário à solicitação/conta. Esse registro não inclui imagem ou transcrição integral do documento. [PRAZO E FUNDAMENTO DA RETENÇÃO DO REGISTRO MÍNIMO PENDENTES]. Preservação excepcional deve ter razão, escopo e término próprios, sem funcionar como autorização geral para reter a cópia.
5.5. A habilitação será revalidada a cada seis meses, antecipadamente em caso de suspensão, cancelamento ou alteração relevante do registro. Isso não implica coletar novamente identidade a cada ciclo. A verificação é manual e há possibilidade de revisão de recusas; não se anuncia decisão exclusivamente automatizada de habilitação.
6. VISIBILIDADE, COMUNIDADE E ARQUIVOS
6.1. O modelo decidido exige autenticação para leitura de publicações e permissões compatíveis com a audiência do material. O site institucional e os documentos legais são públicos. Nome de exibição, nickname, autoria e interações podem aparecer à audiência correspondente; e-mail, documento de identidade e solicitação profissional não integram o perfil público por esse motivo.
6.2. [VALIDAR A AUDIÊNCIA EM API, BUSCA, PRÉVIAS, MÍDIAS, LINKS E CACHES ANTES DE PUBLICAR ESTA GARANTIA]. Na modalidade de mídia pública identificada na documentação técnica, quem obtém a URL pode acessar o arquivo fora da sessão. Essa modalidade não atende à confidencialidade de evidências profissionais nem de outros dados privados. Não serão descritos esses anexos como protegidos apenas por login. A empresa deve adequar ou impedir o fluxo dependente de confidencialidade; o aviso não transfere ao usuário a obrigação de corrigir a infraestrutura.
6.3. Não envie dados de pacientes, relatos pessoais de saúde, documentos de identidade ou informações de terceiros à comunidade, mesmo com alegação de consentimento. Exemplos devem ser fictícios e assim identificados. Fotografias, áudio, metadados e detalhes contextuais podem permitir identificação; retirar o nome não garante anonimização.
6.4. Conteúdo indevido poderá ser restringido ou retirado. A equipe acessará somente o necessário para avaliar o fato, proteger direitos e cumprir obrigações, preservando prova mínima quando justificada e evitando sua republicação. Não se promete detecção automática de pacientes, remoção de todo metadado ou impossibilidade de cópia por membros.
6.5. O encerramento da conta e a retirada de publicações devem alcançar o tratamento controlado pela empresa conforme a finalidade e as obrigações aplicáveis. Não se promete apagar instantaneamente cópias feitas licitamente por terceiros, mas essa limitação não afasta as providências legalmente devidas à empresa nem legitima disponibilização indevida na origem.
7. COMPARTILHAMENTO E DESTINATÁRIOS
7.1. A empresa não venderá dados pessoais. O uso promocional descrito nesta Política fica restrito à divulgação dos próprios produtos e serviços da empresa, e não inclui entrega de perfis de saúde ou listas de leitores a fornecedores. Listagem e destaque pagos não dão ao anunciante acesso a documentos profissionais, identidade privada, histórico de buscas ou interesses individuais de saúde. Compartilhamentos devem ser limitados à finalidade e ao mínimo necessário.
7.2. Os serviços identificados na arquitetura incluem Firebase Authentication/Google Sign-In para autenticação; infraestrutura de API, banco de dados e armazenamento; AWS/S3 e eventual distribuição de arquivos; e RevenueCat para gestão de assinaturas, além das lojas Google Play/Apple nas operações correspondentes. Há componentes legados Supabase cuja utilização efetiva e cópias precisam ser conciliadas. [CONFIRMAR ENTIDADES CONTRATADAS, SERVIÇOS ATIVOS, PAPÉIS E SUBOPERADORES]. Esses nomes não provam que todo serviço esteja ativo para todo usuário.
7.3. O RevenueCat pode receber o identificador da conta na inicialização e identificação do SDK quando configurado, inclusive antes de uma compra. A informação não será restrita, no texto final, a quem já pagou. A finalidade, necessidade e configuração efetiva desse fluxo precisam integrar o inventário de compartilhamentos. Lojas e provedores podem tratar dados para finalidades próprias, conforme sua atuação e os contratos; nem todo terceiro é operador da empresa na LGPD.
7.4. Consultas a conselhos e fontes oficiais serão limitadas ao necessário à verificação. Não se anuncia integração automática ainda não demonstrada nem envio de cópia de documento a conselho ou fornecedor por simples conveniência.
7.5. Autoridades poderão receber dados por obrigação legal, determinação válida ou outra hipótese legítima e necessária, conforme sua competência. Comunicações sobre infrações ou riscos exigem fundamento e minimização. A previsão de cooperação nos Termos não autoriza entrega indiscriminada de dados à Anvisa, conselho ou outro órgão.
7.6. Ao abrir link externo ou iniciar contato em site, rede social ou WhatsApp de fornecedor, o usuário interage com outro responsável pelo tratamento, que poderá receber dados da própria interação. A empresa não transmite automaticamente relato clínico ou perfil privado para compor esse contato. Essa distinção não exclui responsabilidade por dados que a própria Plataforma compartilhar.
8. LOCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
8.1. Não se promete armazenamento exclusivo no Brasil. A configuração de armazenamento documentada inclui infraestrutura nos Estados Unidos; fornecedores globais também podem envolver processamento, suporte ou subprocessamento no exterior. [COMPLETAR PAÍSES, DESTINATÁRIOS, FINALIDADES E DURAÇÃO POR FLUXO]. O país da sede da empresa ou do servidor principal não demonstra, sozinho, todos os locais de tratamento.
8.2. Cada transferência deve se apoiar em mecanismo válido do art. 33 da LGPD e na regulamentação aplicável, inclusive a Resolução ANPD nº 19/2024. [IDENTIFICAR E COMPROVAR MECANISMO POR FLUXO E AS SALVAGUARDAS CONTRATUAIS]. Não se presume adequação de país ou de todo fornecedor pela existência de serviço global ou pela ciência da Política.
8.3. Serão prestadas as informações e disponibilizados os instrumentos exigíveis para transparência e exercício de direitos sobre transferências, resguardados limites legais de sigilo. A inclusão futura de destinatário ou finalidade incompatível depende de avaliação e atualização adequadas, e não de autorização geral para enviar dados a qualquer país.
9. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E CÓPIAS DE RECUPERAÇÃO
9.1. Dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada, conforme obrigações concretas e os critérios desta seção. Não haverá retenção indefinida por mera utilidade futura. Os prazos operacionais pendentes devem ser concluídos antes da publicação desta edição e não podem reduzir retroativamente direitos ou compromissos anteriores.
9.2. Cadastro, preferências, conteúdo e dados associados à conta: encerramento da finalidade ou solicitação de eliminação, ressalvadas retenções específicas justificadas. [CONCLUIR TABELA OPERACIONAL POR SISTEMA, INCLUINDO LEGADOS]. Documentos de identidade e registro mínimo seguem a seção 5; pedidos abandonados exigem prazo próprio.
9.3. Registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet: seis meses, nas condições legais, sob sigilo e segurança, com preservação adicional apenas quando regularmente exigida. Isso não autoriza guardar por seis meses qualquer conteúdo, documento clínico ou imagem de identidade.
9.4. Registros comerciais, fiscais, de atendimento, denúncia, prova contratual e defesa: período justificado pela obrigação ou finalidade concreta, com acesso limitado. [DEFINIR CATEGORIAS, PRAZOS E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS]. Não existe nesta Política um prazo universal de cinco anos para todo dado. A mera possibilidade de processo futuro não justifica manter integralmente a conta ou cópias documentais.
9.5. Registros de incidentes de segurança: pelo menos cinco anos, nos termos da Resolução ANPD nº 15/2024, limitados às informações necessárias ao registro. Isso não equivale a reter todos os dados afetados por cinco anos.
9.6. Recibos de aceite e ciência precisam seguir a edição efetivamente apresentada e a configuração do ciclo de vida. No fluxo técnico examinado, a exclusão remove os recibos junto aos dados correspondentes; esta minuta não declara sua guarda após encerramento. Retenção adicional somente poderá ocorrer com fundamento, escopo, prazo e implementação definidos e informados, sem fabricar ou recuperar concordância inexistente.
9.7. Para impedir recriação indevida após exclusão e acompanhar etapas pendentes, poderá permanecer registro técnico mínimo de barreira, como hash vinculável do identificador, protocolo e estado do processamento. Não é necessariamente dado anonimizado. [DEFINIR LIMITE DE RETENÇÃO EM FUNÇÃO DE SESSÕES, BACKUPS E ARTEFATOS DE RECUPERAÇÃO]. Não poderá ser usado para marketing ou reconstrução do perfil.
9.8. Cópias de recuperação e exportações precisam ter acesso e uso restritos, ciclo de expiração definido e procedimento para reaplicar exclusões antes de restaurar o atendimento. [PRAZOS, ABRANGÊNCIA E PROCEDIMENTO DE BACKUPS PENDENTES]. Não se promete remoção instantânea de toda cópia nem se invoca backup como exceção permanente à eliminação.
9.9. A edição anterior mencionava eliminação em até 30 dias. Este texto de revisão não revoga compromissos assumidos nem autoriza prolongá-los. Antes da vigência, os prazos efetivos devem ser conciliados com essa obrigação e com exceções legais delimitadas. Falha parcial de eliminação deve ser informada e acompanhada até o resultado correspondente; não será apresentada como exclusão global concluída.
10. COMO SOLICITAR EXCLUSÃO DA CONTA
10.1. O fluxo existente permite iniciar a solicitação em Configurações > Excluir conta ou em https://guiadospeptideos.org/excluir-conta/, com autenticação e confirmação. Não execute a operação apenas para consultar esta Política. Quem não conseguir autenticar deve dispor do canal de direitos da seção 1, com comprovação proporcional de identidade.
10.2. O resultado deverá distinguir dados eliminados, restrições ou retenções justificadas e etapas pendentes, inclusive provedores externos. Exclusão de conta não equivale automaticamente ao cancelamento de renovação em loja; devem ser fornecidas orientações sobre ambos, preservados os direitos de cobrança e reembolso. Desinstalação, exclusão e cancelamento são procedimentos distintos.
10.3. Eliminação não prejudica deveres próprios da loja ou de outro controlador. A empresa permanece responsável pelas solicitações e instruções que lhe couberem, pela minimização e pela informação correta sobre o andamento. Não será exigida autorização genérica para manter dados como condição para encerrar a conta.
11. TECNOLOGIAS NO DISPOSITIVO, PERMISSÕES E MÉTRICAS
11.1. O aplicativo utiliza armazenamento local e mecanismos de sessão e cache para as funções correspondentes. A empresa deve limitar dados privados no dispositivo, controlar acesso e evitar reutilização entre contas. Não se afirma que todas as cópias locais são criptografadas ou eliminadas somente porque a sessão foi encerrada. [VALIDAR CICLO DE SESSÃO, CACHES E PROTEÇÕES POR AMBIENTE].
11.2. Câmera e fotos, quando utilizados pelo usuário para função admitida, dependem das permissões pertinentes do sistema. Permitir acesso ao recurso do aparelho não autoriza qualquer tratamento LGPD, publicação de terceiro ou coleta contínua. Não se solicita localização, agenda de contatos ou informação adicional por extensão de uma permissão de imagem.
11.3. A arquitetura contém Firebase Analytics, e a ausência de eventos programados manualmente não prova inexistência de coleta automática. [CONFIRMAR EVENTOS NATIVOS, IDENTIFICADORES, FINALIDADES, RETENÇÃO, DESTINATÁRIOS E CONTROLES]. Esta minuta não declara analytics desativado, dados anonimizados ou opção de recusa implementada sem verificação.
11.4. Métricas opcionais e marketing precisam de fundamento e controles reais, com informação específica. Quando dependerem de consentimento, a escolha deve ser separada e revogável, sem prejudicar o serviço principal que não dependa dela. Não se presume consentimento pela mera utilização do aplicativo. Dados de saúde, documentos e entradas clínicas não integram finalidade publicitária ou treinamento de IA por esta Política.
11.5. O inventário do site deverá distinguir tecnologias estritamente necessárias de medições ou recursos de terceiros efetivamente incorporados: [CONCLUIR INVENTÁRIO DO SITE]. Não se anuncia coleta por cookie inexistente nem mecanismo de escolha que não controle o processamento correspondente.
12. DIREITOS DOS TITULARES
12.1. Nos termos da LGPD, podem ser solicitados confirmação do tratamento; acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre possibilidade de não consentir e consequências; revogação do consentimento; oposição nas hipóteses legais; e revisão de decisão exclusivamente automatizada que afete interesses, quando houver esse tratamento.
12.2. O exercício é gratuito e não exige renúncia a direitos. A empresa poderá confirmar identidade de forma proporcional, oferecendo alternativa segura para quem perdeu acesso à conta e não exigindo senha ou documento completo indiscriminadamente. Pedidos relativos a terceiros devem proteger o solicitante e não expor novamente o conteúdo denunciado.
12.3. A confirmação/acesso seguirá o art. 19: forma simplificada imediatamente ou declaração completa no prazo legal de até 15 dias, nas condições correspondentes. Esse prazo não é apresentado como prazo único para toda espécie de requerimento. Outras solicitações seguem os prazos e critérios aplicáveis, com informação sobre providências, fundamentos e eventuais impossibilidades justificadas.
12.4. A janela de 15 dias corridos para pedir revisão de recusa profissional é procedimento contratual distinto dos direitos da LGPD. Revogar consentimento não desfaz automaticamente tratamentos anteriores lícitos nem elimina retenções sustentadas por outra hipótese válida, que devem ser explicadas. Nenhuma exceção afasta a análise do pedido concreto.
12.5. O titular poderá recorrer à ANPD, a órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, conforme suas competências, sem esgotamento obrigatório do atendimento interno.
13. SEGURANÇA, INCIDENTES E RELATO DE ABUSO
13.1. A empresa deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, à natureza dos dados e aos deveres legais, incluindo limitação de acesso, proteção de credenciais, minimização, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. [VALIDAR E DESCREVER MEDIDAS EFETIVAMENTE IMPLEMENTADAS POR AMBIENTE]. Esta minuta não afirma segurança absoluta, criptografia universal ou confidencialidade de mídia pública.
13.2. O usuário deve proteger sua conta, evitar envio indevido de dados e comunicar suspeitas pelo canal da seção 1. Esses deveres não transferem ao usuário a responsabilidade por controles próprios da empresa, não autorizam presumir sua culpa e não eliminam direitos de reparação.
13.3. Incidentes serão avaliados quanto aos riscos, dados e pessoas afetados, com contenção, registro e providências cabíveis. Comunicações à ANPD e aos titulares seguirão a LGPD e a Resolução ANPD nº 15/2024, inclusive o prazo geral de três dias úteis quando presentes os critérios regulamentares, sem aguardar indevidamente o término de toda investigação. Não se presume regime diferenciado ou prorrogação por a empresa ser startup.
13.4. Relatos de uso indevido serão apurados com evidência mínima e acesso limitado. Compartilhar prova com autoridade ou para defesa exige hipótese legal e necessidade; esta Política não cria autorização para monitorar indiscriminadamente usuários ou divulgar sua identidade como punição.
14. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA
14.1. A edição terá data de publicação e vigência identificadas: [DATA DE VIGÊNCIA PENDENTE]. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada. Quando uma nova finalidade depender de consentimento, a manifestação específica será obtida antes do tratamento correspondente. Ciência da atualização, uso continuado e aceite de Termos não substituem essa escolha.
14.2. As informações devem permanecer coerentes com o tratamento efetivo e com as versões apresentadas no site e aplicativo. Edições anteriores e manifestações existentes não serão reescritas como se correspondessem a conteúdo novo. Esta Política não concede imunidade sanitária, não dispensa deveres LGPD e não elimina responsabilidades legalmente atribuídas à controladora ou aos demais agentes.
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